Perguntas Frequentes
O que é o registro de marca?
O registro é o certificado de propriedade de uma marca. De acordo com a lei, somente é considerado proprietário de uma marca quem é o titular do seu registro. Se você cria uma marca, mas não registra, você é considerado apenas um usuário da marca, podendo uma outra pessoa ser considerada a proprietária, desde que ela realize o registro primeiro.
Como é feito o registro de marca?
O registro de marca é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é o único órgão público autorizado pela lei a realizar registros de marcas no Brasil.
Por quanto tempo vale o registro de marca?
O registro de marca vale por 10 anos, contados a partir da data de concessão. Essa validade pode ser prorrogada indefinidas vezes, desde que requerido no último ano de vigência do registro, mediante o pagamento de taxa específica do INPI.
Não tenho CNPJ, posso registrar minha marca?
Sim. O registro de marca pode ser feito tendo como titular uma pessoa física ou jurídica, permitindo que quem ainda não tem um CNPJ aberto possa proteger a sua marca.
O registro de marca é gratuito?
Não. O registro de marca se sujeita ao pagamento de taxas cobradas pelo INPI para início e conclusão do processo, além dos honorários a serem pagos a uma assessoria especializada, para garantir que o processo será conduzido de maneira devida e com o mínimo de intercorrências possíveis, de forma a maximizar as chances de registro.
Já tenho CNPJ, preciso registrar minha marca?
Sim. O cadastro no CNPJ não se confunde com a marca nem traz nenhuma forma de proteção sobre ela. O CNPJ é um cadastro para comprovar a existência jurídica de uma empresa, muito utilizado para fins tributários. A marca é o sinal composto de nome, imagem ou conjunto de ambos para identificar produtos ou serviços perante seu público.
Assim, é possível existir marca sem CNPJ, e existir CNPJ sem marca. Além disso, uma única pessoa física ou empresa podem ter várias marcas, sem nenhum problema.
Assim, é possível existir marca sem CNPJ, e existir CNPJ sem marca. Além disso, uma única pessoa física ou empresa podem ter várias marcas, sem nenhum problema.
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